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Trabalho e desigualdades no Brasil : desafios e contradições do atual modelo de desenvolvimento1

Travail et inégalités au Brésil : défis et contradictions du modèle de développement actuel.
Work and inequalities in Brazil : challenges and contradictions of the current development model
Marcia de Paula Leite et Carlos Salas

Résumés

Cet article analyse l'évolution de la structure professionnelle du Brésil durant la période 2004-2012 à partir d’une discussion sur les inégalités sociales et le nouveau modèle de développement. Le texte souligne l'importance des politiques publiques dans la réduction des inégalités dans le cadre du développement économique de la période. Plus spécifiquement, il éclaire l'évolution des différences raciales et de genre en ce qui concerne le taux de chômage, les salaires et les droits du travail et de la sécurité sociale et souligne la baisse des niveaux de ces inégalités au cours des dernières années. Parallèlement, il attire l’attention sur le long chemin qu’il reste à parcourir pour que les hommes, les femmes, les noirs et les blancs jouissent d’égales possibilités d'emploi au Brésil.

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Texte intégral

Introdução

  • 1 Este texto foi elaborado no marco do projeto Fapesp 2012/20408-1. Agradecemos o apoio de Christian (...)

1Os estudos sobre as mudanças no trabalho no mundo globalizado têm sublinhado, via de regra, a flexibilização a que o trabalho vem se submetendo, responsável por uma mudança no paradigma anterior de expansão do assalariamento e dos direitos a ele associados (Castel R., 2003 ; Harvey D., 2005 ; Boltanski L. e Chiapello E., 2009 ; Beaud S. e Pialoux M., 2009). Provocadas pela mudança no modo de acumulação, essas tendências se assentam sobre a flexibilização da produção e são, portanto, estruturais. Elas têm engendrado novas formas de organização da produção e do trabalho, baseadas na empresa enxuta e na externalização da produção, com a consequente terceirização de parcelas da atividade produtiva e do trabalho, geralmente acompanhada pela precarização dos contratos e das condições de trabalho.

2Embora essas tendências sejam universais, a maneira como elas se expressam em cada país depende também da correlação de forças entre os vários atores sociais, da sua capacidade de ação e mobilização e, em consequência, de decisões políticas que podem ser mais ou menos favoráveis ao trabalho.

  • 2 - Para uma instigante discussão sobre esse tema, ver Weiss (2013) e Hirst, Thompson e Bromley (2009 (...)

3Na verdade, a discussão sobre o papel dos arranjos nacionais no contexto da globalização tem gerado uma acirrada polêmica entre aqueles que consideram que já não há mais espaço para uma regulação nacional e aqueles que acreditam que, embora a globalização coloque constrangimentos para a política nacional, a dinâmica interna das nações (os movimentos sociais, os Estados nacionais, a trajetória pregressa das sociedades e as instituições nelas engendradas) continua importante na definição dos caminhos seguidos pelos diferentes países. Com relação a esses últimos, vale lembrar que já não são poucos os estudos que têm sublinhado a importância da ação dos Estados nacionais na configuração das diferentes realidades nacionais2. Essa discussão, que não é nova na sociologia e tampouco carece de relevância, se repõe no momento atual com uma força inusitada em virtude das tendências homogeneizadoras das realidades nacionais, provocadas pela globalização.

4Mas, a perspectiva que se debruça sobre as dinâmicas nacionais é importante sobretudo para a análise das economias emergentes, para as quais a busca de caminhos alternativos em relação às tendências internacionais vem sendo crucial para o enfrentamento de problemas crônicos de pobreza e desigualdade social. Conforme explicita Roberto Boschi (2011 : 13) « apesar das limitações que a globalização impõe às economias da periferia, os processos de desenvolvimento descansam em dinâmicas nacionais ». Este tipo de abordagem encaminha a análise sociológica para uma rica trilha que leva em conta as relações sociais e a dinâmica dos atores em pugna na sociedade, sublinhando a capacidade dos atores sociais de inserir seus anseios na pauta política, de gerar caminhos alternativos aos esperados, de inscrever, enfim, a marca de suas lutas na realidade social.

5Neste artigo buscamos resgatar um olhar voltado para a dinâmica interna do país, assim como os limites e potencialidades desta dinâmica. Isso significa considerar que há uma complexa inter-relação entre as tendências externas e a dinâmica interna. Significa, nesse sentido, considerar que as tendências externas se plasmam em realidades que possuem história e trajetórias distintas, no decorrer das quais se constituem e atuam os movimentos sociais e se moldam instituições, sem cuja análise fica difícil compreender as realidades sociais específicas.

6A hipótese da qual partimos contempla dois argumentos principais : por um lado, o de que, ao contrário das tendências internacionais, o modelo de desenvolvimento que vigorou no Brasil de 2003 a 2013 foi capaz de promover uma significativa melhoria na estrutura de ocupação da população, favorecendo especialmente os setores que se encontravam na base da pirâmide social, com importantes impactos sobre as desigualdades, um dos traços mais fortes, resistentes e tradicionais da estrutura social brasileira. Tal melhora se expressa não só no aumento dos rendimentos do trabalho, mas também na diminuição das taxas de desemprego e no significativo aumento do trabalho registrado, com acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

7Por outro lado, apesar de muito exitoso no que concerne à melhoria da estrutura ocupacional, o modelo apresentou fragilidades importantes. Tais fragilidades dizem respeito, em especial, a uma incapacidade de dar o salto tecnológico necessário para mudar o papel que o país vem ocupando no mercado internacional, de exportador de commodities, a fim de garantir que a melhora da estrutura ocupacional pudesse ser sustentável a mais longo prazo.

8Para debater essas questões, o artigo está organizado em três seções, além desta introdução: uma primeira, destinada à discussão do modelo brasileiro de desenvolvimento ; uma segunda, voltada à análise da evolução dos dados sobre a estrutura ocupacional nos últimos anos, e, finalmente, as conclusões a que as análises anteriores nos encaminham.

O modelo de desenvolvimento

9A questão do desenvolvimento está presente na sociologia latino-americana desde seus primórdios, em meados do século passado. Confrontada com a realidade dos países desenvolvidos, a disciplina buscava, a partir da teoria da modernização, discutir a passagem de uma sociedade rural e tradicional a uma sociedade urbana e moderna. Compreendidas como processos lineares, uniformes e inevitáveis, tais transições do tradicional ao moderno acabariam por fazer convergir nossa realidade com a dos países desenvolvidos.

10Esse tipo de interpretação foi fortemente criticado nos anos posteriores pela simplificação contida no pressuposto de que complexos processos de mudança social (sujeitos a uma enorme quantidade de fatores endógenos e exógenos, que poderiam interferir sobre o curso, os ritmos e as características de seu desenvolvimento, para não falar de sua viabilidade histórica) pudessem ser compreendidos a partir de modelos explicativos gerais, válidos para qualquer realidade. Seu otimismo, contudo, pode ser compreendido pela convivência com o nacional desenvolvimentismo dos anos 1950-1960, período em que nossos países cresceram expressivamente.

11O Brasil constitui um dos países latino-americanos que mais avançou nesse modelo de substituição de importações, ancorado no significativo crescimento da economia capitalista mundial ocorrido no pós-guerra, em tarifas protecionistas à nossa indústria nascente e numa forte intervenção estatal. Alcançando expressivas taxas de crescimento econômico ao longo do período, o país chegava aos anos 1970 com um parque industrial amplo e integrado, constituído basicamente pela indústria de bens de consumo. É necessário ter presente que a integração das massas ao processo de desenvolvimento deu-se basicamente pelo trabalho, mais especificamente pelo trabalho registrado, excluindo dos direitos trabalhistas e previdenciários, não só a população rural, como um enorme contingente de trabalhadores urbanos (assalariados sem registro, trabalhadores por conta própria, em pequenos negócios, ou ainda como empregados domésticos).

12Esse modelo, altamente excludente, configurou uma estrutura social marcada pela presença de uma enorme massa de trabalhadores que só se inseriam nas franjas das atividades que estimulavam o desenvolvimento, num processo que Wanderley Guilherme Santos (1979), bem caracterizou de cidadania regulada. Baseando-se numa complexa relação entre os diferentes setores da economia, na qual, como elucidou Francisco Oliveira (1972), o desenvolvimento do setor « moderno » se alimentava do « atrasado », ele deu lugar nos anos 1970 a uma enorme dívida social que chegou ao fim da década a níveis dramáticos, responsáveis pelo fato de que o país possuía um dos maiores níveis mundiais de concentração de riqueza.

  • 3 Conjunto de políticas propostas em 1990 pelo Departamento do Tesouro dos Estados-Unidos, o Fundo mo (...)

13Embora ameaçado no início dos anos 1960 por uma crise política e econômica, o modelo logrou uma sobrevida de mais de uma década de crescimento econômico com o golpe militar de 1964. Ele foi, contudo, obstruído pela crise do início dos anos 1980 e pelas novas tendências que se impuseram com o fortalecimento dos princípios neoliberais abraçados pelos países centrais, como forma de enfrentar a crise do fordismo aberta desde o início da década anterior. Embalado pelas políticas econômicas inspiradas no Consenso de Washington3, o pais passou a adotar, especialmente a partir dos anos 1990, medidas de privatização, controle de gasto público e abertura comercial, entre outras regras do Consenso.

14Tais políticas, que foram impostas aos países como condição para ter acesso a novas linhas de crédito (o que forçou os países latino-americanos, no contexto de explosão da dívida externa, a segui-las rigidamente), tiveram resultados altamente nocivos para a indústria brasileira, que se viu obrigada abruptamente a competir com o grande capital internacional, sem nenhum preparo anterior, abrindo terreno para um processo de desindustrialização que teria profundas consequências futuras.

15Por outro lado, a desaceleração da economia, provocada pela redução das despesas públicas e pela disciplina fiscal, juntamente com as medidas de desregulamentação do trabalho, jogaram o país num acelerado processo de regressão social. Nesse sentido, para o Brasil, assim como para as demais nações latino-americanas, a ruptura do processo de desenvolvimento foi calamitosa em termos sociais: aumentaram vertiginosamente as taxas de desemprego e as formas precárias de trabalho, ao tempo em que diminuíam o valor do salário médio real e a porcentagem da população economicamente ativa (PEA) com trabalho registrado. Os anos 1980 e sobretudo a década de noventa assistiram, assim, a um aprofundamento dos problemas sociais vividos durante o nacional desenvolvimentismo, com um agravamento do já difícil quadro social legado pelo período anterior.

16A mudança dessa situação só ocorreu na década seguinte, quando novas tendências econômicas em nível internacional passaram a favorecer os países latino-americanos e novas influências políticas emergiram na região. A abertura de uma situação internacional favorável às economias latino-americanas, impulsionada pela demanda de commodities produzidas na região, facilitou a ação dos movimentos sociais que vinham clamando pela mudança das políticas econômicas e sociais, bem como pelo atendimento dos problemas enfrentados desde há muito pelos grupos sociais menos favorecidos.

17Evidentemente, seria preciso considerar que na década de noventa houve um retrocesso do movimento social brasileiro, que alcançara um significativo nível de atividade nos anos 1980, expresso nos avanços sociais incluídos na Constituição de 1988. Embora muitos desses avanços não estivessem regulamentados, em função da onda neoliberal que tomou conta do país e a entrada do movimento social na defensiva na década seguinte, grande parte das instituições que se criaram e se fortaleceram nos anos 1980 (especialmente as sindicais e as ligadas aos movimentos feministas e da população negra), continuaram a existir durante os 1990 e foram suficientemente fortes para pressionar o novo governo no sentido de atender algumas de suas reinvindicações, bem como de regular vários preceitos constitucionais mantidos no esquecimento na década anterior.

18Desse modo, quando a conjuntura política muda, com a chegada ao poder de grupos que faziam oposição às tendências neoliberais, novas medidas dirigiram-se não só ao fortalecimento do Estado e à retomada do crescimento econômico, mas também à inserção dos setores tradicionalmente excluídos, almejando reduzir a enorme dívida social deixada pelos períodos anteriores. Afastando-se do ideário neoliberal, tais medidas se apoiavam em instrumentos teóricos voltados a uma nova estratégia desenvolvimentista, baseada em um Estado e um mercado fortes e em um conjunto coordenado de políticas visando à efetivação de um programa nacional de desenvolvimento (Mattei L., 2011: 15).

19Essa conjuntura conformou um novo modelo de desenvolvimento, resultante, portanto, tanto da ação de movimentos sociais, como das tendências econômicas do capitalismo em nível internacional. A forma específica em que o modelo se expressou no Brasil tem características que fizeram dele um desenvolvimentismo distributivo orientado pelo Estado (« social-desenvolvimentismo », para usar a terminologia de Ricardo Carneiro et al., 2012 ; Bastos P., 2012). Nesse sentido, ele teve um importante viés social não contemplado pelo nacional desenvolvimentismo, baseando-se num novo equilíbrio entre o Estado e o mercado, no qual o papel do Estado, se bem que fundamental, não foi o de proteger indiscriminadamente a indústria nacional, nem de investir diretamente na atividade econômica, como ocorrera no modelo anterior.

  • 4 A PNAD é realizada pelo Instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE). Até 2013 a sua peri (...)

20As implicações desse processo para o trabalho foram significativas, dando origem a um movimento de melhoria do mercado de trabalho. Mas isso não significou a ausência de problemas, tanto resultantes da herança de uma estrutura social marcada por profundas desigualdades baseadas no sexo e na raça, quanto correlatos ao surgimento de novos desafios econômicos que afetam o trabalho. Disso trataremos a seguir, a partir da análise dos dados da PNAD4, que constitui o mais amplo levantamento de dados sócio-econômicos e demográficos do governo federal.

As mudanças na estrutura ocupacional e seus desafios

  • 5 Período compreendido entre 2004 (ou 2005) e 2013.
  • 6 No Brasil, a fiscalização dos direitos do trabalho pode ser feita, via o Ministério público do trab (...)
  • 7 O Super Simples consiste em uma lei complementar que institui a partir de julho de 2007, o Estatuto (...)

21As mudanças ocupacionais observadas no Brasil no curso da última década5, são fruto não só do crescimento econômico, mas também de políticas públicas voltadas explicitamente para melhorar as condições da ocupação. Dentre elas, algumas se destacam : o aumento da vigilância do Ministério do trabalho e emprego sobre as situações irregulares de uso da força de trabalho pelas empresas ; a ação do Ministério público do trabalho6; a criação do Super Simples7 e do micro-empreendedor individual (MEI), no qual a pessoa que trabalha por conta própria se legaliza como pequeno empresário. A lei complementar n°128 de dezembro de 2008 criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas, a facilidade de abertura de conta bancária, o pedido de empréstimo e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no sistema Super Simples, e fica isento dos tributos gerais, pagando apenas um pequeno valor fixo mensal que lhe dá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. A criação do MEI vem permitir a legalização de milhares de trabalhadores por conta própria no país.

22Destaque-se também a regulamentação do trabalho doméstico, a qual é relevante pela tradicional precariedade desse tipo de trabalho que concentra um grande número de mulheres, negras em especial. Apesar de a parcela da população que a ele se dedica ter sido sempre bastante expressiva, a legislação trabalhista excluiu o trabalho doméstico dos direitos assegurados aos demais trabalhadores, situação que se repetiu na Constituição de 1988. A legislação foi alterada com a proposta de emenda constitucional para o trabalho doméstico implementada em março de 2013, aproximando os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores. Com ela, as trabalhadoras adquiriram direito a jornada de trabalho fixada em 44 horas semanais, em regime de trabalho diurno ; ao adicional noturno e hora extra ; a horário determinado para as refeições, além do direito a contrato de trabalho, embora seja necessário sublinhar que a regulamentação da emenda constitucional, que estende a elas outros direitos trabalhistas, foi recentemente aprovada pelo Congresso nacional, com uma série de restrições em relação às demandas da categoria.

23Vale ressaltar, ainda, a política de valorização do salário mínimo, responsável pela melhoria do salário não só dos que se encontram na base da pirâmide salarial, mas também dos que estão nos níveis superiores, tendo em vista que a recuperação dos salários da base tende a repercutir, de uma forma ou de outra sobre toda a pirâmide salarial.

24Os resultados dessas novas tendências políticas e econômicas na estrutura da ocupação foram significativos e se expressam nos dados relativos ao emprego, rendimento, aumento do trabalho registrado e diminuição do não registrado, ainda que eles apontem para uma persistência do trabalho por conta própria, conforme discutiremos adiante.

25Uma tendência que resume tais avanços é a queda expressiva da taxa de desemprego aberto, que passa de 9,2 % em 2005 para 6,5 % em 2013. Conquanto as taxas de desemprego feminino sejam sistematicamente superiores às do masculino, a queda entre as mulheres (3,68 pontos percentuais) foi superior à observada entre os homens (2,12 pontos percentuais).

Tabela 1 – Taxa de desemprego aberto por sexo e por raça

2005

2013

Sexo

Homem

7,10 %

4,98 %

Mulher

12,20 %

8,52 %

Total

9,30 %

6,52 %

Raça

Branca

8,20 %

5,41 %

Não-branca

10,30 %

7,50 %

Total

9,20 %

6,52 %

Fonte : IBGE – Pesquisa nacional por amostra de domicílios 2005 e 2013(PNAD)

  • 8 Tendo em vista que a grande maioria da população não branca é negra (pretos e pardos, assim conside (...)

26Da mesma forma, o desemprego entre os negros8, é sistematicamente maior do que entre os brancos ainda que, também entre eles, a queda (2,8 pontos percentuais) seja ligeiramente superior à observada entre os brancos (2,02 pontos percentuais).

27Os dados relativos à ocupação revelam duas tendências importantes. De um lado, têm lugar uma sensível diminuição do trabalho agrícola (que tende a ser um trabalho de baixa remuneração) e uma pequena diminuição dos serviços domésticos (igualmente caracterizados pela baixa remuneração), embora neste último caso seja importante destacar o peso notável que ainda possui o emprego doméstico no país.

28De outro lado, a ligeira estagnação no número de ocupados no setor industrial, que detém os melhores postos de trabalho em termos de qualificação e remuneração, constitui uma tendência menos alvissareira, por apontar para um movimento de desindustrialização do país (Barbosa N., 2013 ; Mattoso J., 2013 ; Beluzzo L., 2013). É certo que as novas formas de organização da produção, com a redução do tamanho das empresas e a externalização que as acompanha, tenderam a diminuir proporcionalmente a mão de obra industrial em praticamente todo o mundo. Contudo, vale notar que, no caso brasileiro, os estudos sobre a indústria apontam que o rápido e descontrolado processo de abertura comercial, realizado nos anos 1990, deixou o país fora do circuito de produção dos setores tecnologicamente mais desenvolvidos. Ainda que se deva registrar a existência de alguns segmentos importantes da indústria brasileira que se encontram na fronteira tecnológica como o agronegócio, a indústria aeronáutica e naval, além de alguns segmentos do setor do petróleo, é importante ressaltar que essa realidade é pouco propícia para uma redefinição da inserção brasileira na economia internacional que nos permita abandonar o papel de exportadores de commodities e avançar em direção a um modelo mais centrado no desenvolvimento tecnológico (Krein J. e Baltar, P., 2013).

Tabela 2 – Ocupados por setor

 

2004

2013

2004-2013

 

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Taxa de variação

Agrícola

17 879 703

21,20 %

13.981.907

14,47 %

-21,80 %

Outras atividades industriais

679 673

0,80 %

735.627

0,76 %

8,23 %

Indústria de transformação

11 659 802

13,80 %

12.223.401

12,65 %

4,83 %

Construção

5 340 487

6,30 %

8.871.018

9,18 %

66,11 %

Comércio e reparação

14 586 805

17,30 %

17.186.644

17,78 %

17,82 %

Alojamento e alimentação

3 010 853

3,60 %

4.474.307

4,63 %

48,61 %

Transporte, armazenagem e comunicação

3 872 493

4,60 %

5.406.154

5,59 %

39,60 %

Administração pública

4 192 186

5,00 %

5.356.298

5,54 %

27,77 %

Educação, saúde e serviços sociais

7 380 265

8,70 %

9.916.585

10,26 %

34,37 %

Serviços domésticos

6 452 374

7,60 %

6.473.746

6,70 %

0,33 %

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais

3 483 557

4,10 %

3.785.470

3,92 %

8,67 %

Outras atividades

5 678 104

6,70 %

8.184.232

8,47 %

44,14 %

Atividades mal definidas

226 365

0,30 %

63.990

0,07 %

-71,73 %

Total

84.442.667

100,00 %

96.659.379

100,00 %

14,47 %

Fonte : PNAD 2004 e 2013 – IBGE.

29Todavia, esse lento aumento do emprego industrial não teve impacto negativo sobre os rendimentos médios, que demonstraram um movimento de alta em todas as formas que a relação de trabalho pode assumir. A evolução positiva do rendimento pode ser considerada como um reflexo de dois processos. Por um lado, da queda na taxa de desemprego, o que melhora as condições de barganha dos trabalhadores assalariados; por outro lado, do reajuste do valor real do salário mínimo, que tem reflexos na base da pirâmide salarial em todas as categorias de trabalhadores, conforme já destacado.

Tabela 3 – Média dos rendimentos mensais do trabalho principal
(reais constantes, base 2012 deflacionados pelo Índice nacional de preços ao consumidor – INPC)

 

2004

2013

Taxa de variação

Empregado com carteira

1194,85

1558,67

30 %

Militar

1940,97

2658,61

37 %

Funcionário público estatutário

1869,56

2682,50

43 %

Outros Empregados sem carteira

650,19

1048,66

61 %

Trabalhador doméstico com carteira

552,13

871,06

58 %

Trabalhador doméstico sem carteira

322,96

531,44

65 %

Conta- própria

894,27

1373,74

54 %

Empregador

3477,97

5040,02

45 %

Total

967,82

1488,77

54 %

Fonte : PNAD 2004 e 2013 – IBGE.

30Vale registrar também que o aumento do rendimento ocorre tanto para as mulheres como para os homens, e tanto para os negros como para os brancos, mas que ele é mais expressivo no caso das mulheres do que no dos homens e no caso dos negros do que no dos brancos.

31Entre 2004 e 2013, o aumento do rendimento médio das mulheres (58,5 %) superou expressivamente aquele dos homens (44,4 %), promovendo uma diminuição da diferença entre a renda média de homens e mulheres (que passa de 36 % em 2004 para aproximadamente 30 % em 2013). É possível supor que o esforço das mulheres em se qualificar para o mercado de trabalho, inclusive galgando melhores níveis de escolaridade do que os homens, seja um elemento importante na diminuição dessa diferença. Vale destacar também que o enfrentamento dessa desigualdade recebeu atenção especial por parte dos últimos governos, constando como objetivos centrais dos planos plurianuais (Garcia, M. e Leite, M., 2012).

Tabela 4 – Média dos rendimentos mensais do trabalho principal por sexo e raça (reais constantes, base 2012 deflacionados pelo INPC)

 

2004

2013

Sexo

Masculino

1141,54

1694,82

Feminino

726,52

1190,36

Cor

Branca

1257,44

1920,08

Não-branca

653,09

1084,00

Fonte : PNAD 2004 e 2013 – IBGE.

32No que se refere à desigualdade de raça, os ganhos também são expressivos : enquanto a média dos rendimentos da população branca aumenta em 50,5 % entre 2004 e 2013, ela cresce 63,5 % para a população não-branca no mesmo período.
Vale notar, contudo, que a evolução da ocupação por sexo revela uma tendência importante: de que elas continuam concentradas nos setores agrícola, de comércio, de educação, saúde e serviços sociais e nos serviços domésticos. Vê-se, assim, que uma das grandes consequências da divisão sexual do trabalho, que designa às mulheres as atividades de reprodução e aos homens as relacionadas à produção, continuou a vigorar na sociedade brasileira : qual seja, a da segregação ocupacional por sexo. Esta tem sido insistentemente apontada (Souza Lobo E., 1991; Hirata H., 1997 ; Kergoat D., 1998) ao mesmo tempo como elemento constrangedor da autonomia das mulheres e promotor da desigualdade de gênero no trabalho, por desvalorizar as atividades consideradas femininas.

Tabela 5 – Ocupados por setor e sexo

Setor 

2004

2013

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Agrícola

12.168.016

24,70 %

5.711.687

16,20 %

9.815.954

17,67 %

4.165.953

10,13 %

Outras atividades industriais

603.555

1,20 %

76.118

0,20 %

642.304

1,16 %

93.323

0,23 %

Indústria de transformação

7.325.556

14,90 %

4.334.246

12,30 %

7.668.037

13,80 %

4.555.364

11,08 %

Construção

5.206.965

10,60 %

133.522

0,40 %

8.589.122

15,46 %

281.896

0,69 %

Comércio e reparação

9.001.650

18,30 %

5.585.155

15,80 %

10.017.331

18,03 %

7.169.313

17,44 %

Alojamento e alimentação

1.511.441

3,10 %

1.499.412

4,30 %

1.924.842

3,47 %

2.549.465

6,20 %

Transporte, armazenagem e comunicação

3.410.737

6,90 %

461.756

1,30 %

4.713.135

8,48 %

693.019

1,69 %

Administração pública

2.629.394

5,30 %

1.562.792

4,40 %

3.214.098

5,79 %

2.142.200

5,21 %

Educação, saúde e serviços sociais

1.669.106

3,40 %

5.711.159

16,20 %

2.331.963

4,20 %

7.584.622

18,45 %

Serviços domésticos

433.441

0,90 %

6.018.933

17,10 %

476.655

0,86 %

5.997.091

14,59 %

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais

1.442.362

2,90 %

2.041.195

5,80 %

1.380.374

2,49 %

2.405.096

5,85 %

Outras atividades

3.564.948

7,20 %

2.113.156

6,00 %

4.718.133

8,49 %

3.466.099

8,43 %

Atividades mal definidas

206.514

0,40 %

19.851

0,10 %

55.944

0,10 %

8.046

0,02 %

Total

49.173.685

100 %

35.268.982

100 %

55.547.892

100 %

41.111.487

100 %

Fonte : PNAD 2004 e 2013 – IBGE.

33Já no que concerne à evolução da estrutura setorial da ocupação por raça, os dados indicam um grande aumento da ocupação da população negra em relação à branca: enquanto a ocupação desta última aumenta em aproximadamente 4,5 %, a dos negros cresce em 25 % ! Esse expressivo aumento da ocupação da população negra vai fazer com que sua presença cresça em todos os setores de atividade, com exceção do agrícola, no qual ela diminui, embora a uma taxa inferior (pouco mais de 15 %) à observada entre os brancos (quase 32 %).

Tabela 6 – Ocupados por setor e cor, 2004-2013

 

2004

2013

Branca

Não-branca

Branca

Não-branca

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Agrícola

7.162.470

16,20 %

10.717.233

26,60 %

4.917.262

10,67 %

9.064.645

17,92 %

Outras atividades industriais

350.013

0,80 %

329.660

0,80 %

350.641

0,76 %

384.986

0,76 %

Indústria de transformação

6.957.530

15,80 %

4.702.272

11,70 %

6.530.669

14,17 %

5.692.732

11,25 %

Construção

2.341.895

5,30 %

2.998.592

7,40 %

3.267.928

7,09 %

5.603.090

11,08 %

Comércio e reparação

8.258.405

18,70 %

6.328.400

15,70 %

8.731.559

18,95 %

8.455.085

16,72 %

Alojamento e alimentação

1.606.195

3,60 %

1.404.658

3,50 %

2.000.260

4,34 %

2.474.047

4,89 %

Transporte, armazenagem e comunicação

2.214.669

5,00 %

1.657.824

4,10 %

2.715.249

5,89 %

2.690.905

5,32 %

Administração pública

2.326.570

5,30 %

1.865.616

4,60 %

2.738.578

5,94 %

2.617.720

5,18 %

Educação, saúde e serviços sociais

4.560.071

10,30 %

2.820.194

7,00 %

5.568.096

12,08 %

4.348.489

8,60 %

Serviços domésticos

2.738.335

6,20 %

3.714.039

9,20 %

2.366.361

5,14 %

4.107.385

8,12 %

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais

1.828.188

4,10 %

1.655.369

4,10 %

1.901.630

4,13 %

1.883.840

3,72 %

Outras atividades

3.659.849

8,30 %

2.018.255

5,00 %

4.961.578

10,77 %

3.222.654

6,37 %

Atividades mal definidas

76.625

0,20 %

149.740

0,40 %

27.868

0,06 %

36.122

0,07 %

Total

44.080.815

100 %

40.361.852

100 %

46.077.679

100 %

50.581.700

100 %

Fonte : PNAD 2004 e 2013 – IBGE.

34Também evidenciando a melhoria da estrutura ocupacional, é importante considerar o aumento do salário mínimo, que cresceu 90 % no período 2004 a 2014. Esse aumento resulta de uma política explícita de recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo, negociada com os sindicatos brasileiros.

Tabela 7 – Evolução do salário mínimo (reais constantes base INPC 2012).

2004

381,40

2005

416,10

2006

470,13

2007

490,39

2008

502,53

2009

536,03

2011

575,67

2012

622,00

2013

678,00

2014

724,00

Fonte : IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego

35A transformação da estrutura ocupacional é também evidenciada quando se analisam os dados sobre os ocupados por posição. Com efeito, conforme documentado na tabela 8, há um aumento muito expressivo dos ocupados com carteira de trabalho assinada (de mais de 50 %) e dos funcionários públicos estatutários (de aproximadamente 28 %), ao lado da diminuição dos empregados sem carteira de trabalho assinada. A mesma tendência de estruturação é revelada pelo aumento das trabalhadoras domésticas com carteira assinada e pela diminuição dessas trabalhadoras sem registro em carteira. Destaque-se também a significativa diminuição do trabalho não remunerado (quase 60 %), embora o aumento do trabalho por conta própria revele uma tendência de crescimento de um setor desamparado de trabalhadores.

36Observe-se, contudo que, além desse crescimento ser pouco expressivo, haveria que se considerar que o aumento no número da população desenvolvendo esse tipo de trabalho se deve mais provavelmente à inserção de uma população excluída anteriormente (que com a melhoria geral da economia e da estrutura ocupacional passa a encontrar espaços nas franjas da atividade econômica) do que com algum processo de deterioração da estrutura ocupacional. Essa hipótese se torna mais robusta quando se observa que, embora o número de trabalhadores por conta própria no conjunto da economia cresça no período, sua porcentagem no conjunto da ocupação diminui 1,3 %, decrescendo entre todos os conjuntos ocupacionais, ou seja entre homens, mulheres, negros e brancos conforme testemunham os dados das tabelas 9 e 10.

Tabela 8 – Ocupados por posição

Posição na ocupação

2004

2013

2004-2013

 

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Taxa de variação

Empregado com carteira de trabalho assinada

25 536 014

31,60 %

38 512 869

41,72 %

50,82 %

Militar

260 942

0,30 %

347 341

0,38 %

33,11 %

Funcionário público estatutário

5 296 491

6,50 %

6 790 954

7,36 %

28,22 %

Outro empregado sem carteira de trabalho assinada

15 418 992

19,10 %

14 250 331

15,44 %

-7,58 %

Trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada

1 661 268

2,10 %

2 122 475

2,30 %

27,76 %

Trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada

4 789 692

5,90 %

4 351 271

4,71 %

-9,15 %

Conta própria

18 565 772

22,90 %

19 924 377

21,58 %

7,32 %

Empregador

3 469 078

4,30 %

3 622 734

3,92 %

4,43 %

Não remunerados

5 929 345

7,30 %

2 394 993

2,59 %

-59,61 %

Total

80 927 594

100 %

92 317 345

100 %

14,07 %

Fonte : PNAD 2004 e 2013 – IBGE.

37Uma tendência importante que estes dados revelam, quando discriminados por sexo, é um aumento proporcional mais significativo do trabalho com carteira assinada entre as mulheres do que entre os homens, embora caiba assinalar que a diminuição do trabalho sem carteira é menos expressiva entre elas do que entre eles. Mas a melhoria ocupacional das mulheres revela-se também nos dados sobre o trabalho doméstico sem carteira assinada, que evidenciam uma diminuição de quase 10 % para elas, enquanto permanece praticamente igual para eles.

Tabela 9 – Ocupados por posição e sexo

 

2004

2013

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Empregado com carteira de trabalho assinada

16.522.780

33,60 %

9.013.234

25,60 %

23.587.312

42,46 %

14.925.557

36,31 %

Militar

254.083

0,50 %

6.859

0,00 %

328.389

0,59 %

18.952

0,05 %

Funcionário público estatutário

2.189.258

4,50 %

3.107.233

8,80 %

2.655.845

4,78 %

4.135.109

10,06 %

Outro empregado sem carteira de trabalho assinada

10.507.722

21,40 %

4.911.270

13,90 %

9.318.343

16,78 %

4.931.988

12,00 %

Trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada

173.632

0,40 %

1.487.636

4,20 %

212.931

0,38 %

1.909.544

4,64 %

Trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada

259.809

0,50 %

4.529.883

12,80 %

263.724

0,47 %

4.087.547

9,94 %

Conta própria

12.815.778

26,10 %

5.749.994

16,30 %

13.634.083

24,54 %

6.290.294

15,30 %

Empregador

2.575.927

5,20 %

893.151

2,50 %

2.584.052

4,65 %

1.038.682

2,53 %

Trabalhador na produção para o próprio consumo

1.083.757

2,20 %

2.330.580

6,60 %

1.932.265

3,48 %

2.303.952

5,60 %

Trabalhador na construção para o próprio uso

85.768

0,20 %

13.149

0,00 %

95.156

0,17 %

10.661

0,03 %

Não remunerado

2.704.766

5,50 %

3.224.579

9,10 %

935.792

1,68 %

1.459.201

3,55 %

Total

49.173.685

100 %

35.268.982

100 %

55.547.892

100 %

41.111.487

100 %

Fonte : PNAD 2004 e 2013 – IBGE.

38Os dados desagregados por raça surpreendem especialmente pelo aumento mais expressivo do trabalho registrado entre os não-brancos (cuja taxa é de 79 %) do que entre os brancos (entre os quais ela é pouco mais de 31 %), assim como do trabalho no funcionalismo público que também aumenta de forma mais significativa entre os primeiros (42,1 %) do que entre os últimos (18,4 %), ainda que o emprego sem carteira assinada diminua de forma significativa entre os brancos (17 %) enquanto continua aumentando entre eles (a uma taxa de quase 1 %). Ressalte-se ainda um dado que indica um aumento do trabalho precário entre os negros, enquanto entre os brancos esse tipo de trabalho diminui, a saber, o trabalho para o auto consumo. Vale destacar que, face à melhoria dos dados relativos à inserção ocupacional da população negra, o aumento do emprego sem carteira assinada e do trabalho para o autoconsumo deve representar mais a inserção ocupacional de uma população que se encontrava absolutamente excluída, do que a deterioração de formas anteriores de inserção.

Tabela 10 – Ocupados por posição e raça

 

2004

2013

Branca

Não-branca

Branca

Não-branca

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Absoluto

Relativo

Empregado com carteira de trabalho assinada

15.228.753

34,50 %

10.307.261

25,50 %

20.064.508

43,54 %

18.448.361

36,47 %

Militar

141.130

0,30 %

119.812

0,30 %

160.854

0,35 %

186.487

0,37 %

Funcionário público estatutário

3.106.094

7,00 %

2.190.397

5,40 %

3.677.848

7,98 %

3.113.106

6,15 %

Outro empregado sem carteira de trabalho assinada

7.036.185

16,00 %

8.382.807

20,80 %

5.810.479

12,61 %

8.439.852

16,69 %

Trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada

807.079

1,80 %

854.189

2,10 %

854.003

1,85 %

1.268.472

2,51 %

Trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada

1.930.686

4,40 %

2.859.006

7,10 %

1.512.358

3,28 %

2.838.913

5,61 %

Conta própria

9.293.524

21,10 %

9.272.248

23,00 %

9.125.455

19,80 %

10.798.922

21,35 %

Empregador

2.517.173

5,70 %

951.905

2,40 %

2.522.246

5,47 %

1.100.488

2,18 %

Trabalhador na produção para o próprio consumo

1.380.361

3,10 %

2.033.976

5,00 %

1.292.323

2,80 %

2.943.894

5,82 %

Trabalhador na construção para o próprio uso

43.890

0,10 %

55.027

0,10 %

44.988

0,10 %

60.829

0,12 %

Não remunerado

2.594.965

5,90 %

3.334.380

8,30 %

1.012.617

2,20 %

1.382.376

2,73 %

Total

44.080.815

100 %

40.361.852

100 %

46.077.679

100 %

50.581.700

100 %

Fonte : PNAD 2004 e 2013 – IBGE.

39Esse conjunto de dados, que indicam uma sensível melhora na estrutura ocupacional do país, teve efeitos importantes sobre a redução da desigualdade no Brasil, conforme aponta a evolução do coeficiente de Gini, que apresenta uma diminuição importante entre 2004 e 2013, como pode ser verificado na tabela abaixo. Um elemento que deve ser sublinhado nessa melhoria geral do índice de Gini é que a pobreza foi reduzida, sobretudo, devido ao aumento das remunerações dos grupos de menor renda, conforme apontado por Eduardo Zepeda, Diana Alarcón, Fabio Velas et al. (2007).

Tabela 11– Índice de Gini (2004 – 2012, Brasil)

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2011

2012

2013

Gini

0,555

0,548

0,544

0,531

0,526

0,521

0,506

0,505

0,505

Fonte : PNAD 2004 e 2013 – IBGE.

  • 9 O Índice de desenvolvimento humano é uma medida das condições básicas de vida da população dos país (...)

40No mesmo sentido, registre-se a melhoria sistemática do Índice de desenvolvimento humano9, calculado pelo Programa nacional das nações unidas para o desenvolvimento (PNUD, Relatório IDH 2012), que passou do nível constante registrado entre 2000 e 2005 de 0,699 para 0,730 em 2012.

Conclusão

41O primeiro aspecto a ser ressaltado do conjunto dos dados analisados é que eles demonstram uma realidade bastante diferente em relação a outros períodos da nossa história, em que o país cresceu aprofundando a concentração de renda. Conforme se pode depreender da discussão anterior, no quadro de crescimento econômico do período, as políticas públicas voltadas à estruturação do mercado de trabalho tiveram um efeito significativo na melhoria das condições dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. No que tange à estrutura ocupacional do país, o modelo de desenvolvimento permitiu uma melhoria significativa para a população, sobretudo no que se refere à diminuição das taxas de desemprego, aumento do trabalho registrado e diminuição do não registrado, além da melhoria dos salários de forma geral. Cabe ressaltar que as medidas tomadas (aumento do salário mínimo, incentivo ao emprego, combate ao trabalho assalariado sem registro, formalização pela via do Super Simples e MEI) tiveram um impacto principalmente sobre os trabalhadores mais pobres, inseridos nas atividades mais precárias do mercado de trabalho, o que acabou tendo implicações importantes sobre a diminuição da desigualdade social brasileira, conforme evidenciam os dados sobre a evolução do Índice de Gini e do IDH.

42Retomando a questão das desigualdades de gênero e raça, destaque-se que elas também foram fortemente impactadas (especialmente as de raça) pela política pública. De um lado, valeria sublinhar que o simples fato de constituírem populações mais sujeitas à discriminação no mercado de trabalho, e por isso, mais alocadas nos postos mais baixos da estrutura ocupacional, as mulheres, e sobretudo os negros, tiveram suas condições de inserção mais impactadas pelas políticas dirigidas aos trabalhadores inseridos nas atividades mais precárias. De outro lado, é importante observar o conjunto de medidas que foram tomadas no sentido de combater tais desigualdades, entre as quais destacamos as políticas de reativação dos concursos públicos, as políticas de cotas para a população negra para esses mesmos concursos, assim como para o acesso à universidade, o que os vem habilitando a melhorar suas condições de entrada no mercado de trabalho. Vale registrar também que a tendência de queda nas diferenças de rendimento do trabalho entre homens e mulheres é um fato comum a vários países da América Latina, no período considerado (Abramo L. e Valenzuela M., 2013).

43Dessa forma, duas conclusões são importantes : de um lado, que, há ainda um enorme caminho a ser trilhado para que as desigualdades sociais no Brasil recuem de maneira mais significativa para que o quadro ocupacional brasileiro reflita uma estruturação mais importante do mercado de trabalho e para que as desigualdades de gênero e raça sejam vencidas ; de outro lado, não se pode esquecer o papel desempenhado pelos movimentos negros e feministas, assim como pelo movimento sindical nos últimos anos. Sua história de lutas em muito contribui para que se possa compreender o sentido e intensidade da mudança no mercado brasileiro de trabalho na década em questão.

44Finalmente, seria importante retomar a discussão sobre o fraco crescimento da população empregada no setor industrial, setor este que tradicionalmente proporciona empregos de melhor qualidade. Conforme ressaltamos anteriormente, esse fraco desempenho do emprego industrial tem a ver não só com o processo mundial de horizontalização das empresas e terceirizacão das atividades industriais, mas também, no caso brasileiro, com o fato de que o país ficou debilmente inserido nas cadeias globais de valor, em função das medidas de abertura comercial tomadas nos anos noventa. Esse tipo de inserção na economia mundial foi reforçado pelo modelo de desenvolvimento baseado na exportação de commodities, o que pode vir a se agravar, inclusive com o perigo da doença holandesa na economia brasileira, devido à entrada de dólares derivados da exportação petroleira nos próximos anos.

  • 10 Esse impacto ambiental vem sendo motivo de conflitos e lutas, não só por parte dos grupos ambiental (...)

45Essa realidade tem algumas consequências preocupantes em relação à possibilidade de manutenção do modelo. A primeira refere-se ao impacto ambiental do arranjo econômico : a exportação de commodities como minério de ferro, alumínio, soja, carne, algodão, café, açúcar, suco de laranja, entre outros, tem gerado problemas ambientais como destruição de florestas para uso do solo na agricultura e pecuária, invasão de territórios indígenas e de comunidades tradicionais que veem suas formas de sobrevivência ameaçadas10. A segunda concerne à vulnerabilidade de um modelo baseado na exportação de commodities, cujos preços são muito mais dependentes das instáveis condições do mercado do que os dos produtos industrializados, notadamente, os de maior conteúdo tecnológico. E a terceira tem a ver com o fato de que, frente à fraca capacidade exportadora de produtos industrializados, o crescimento econômico e a melhoria do mercado de trabalho esteve muito baseada no aumento do consumo interno, alimentado durante alguns anos pela própria melhoria do mercado de trabalho. Esse círculo virtuoso, entretanto, encontrou seus limites no início dos anos 2010, quando foi ficando evidente que, para continuar, o desenvolvimento necessitava de novos investimentos, que permitissem ao país dar um salto tecnológico. Com isso, o crescimento passou a depender de novos investimentos, que o governo não deu conta de fazer sozinho e o capital privado se mostrou pouco animado a promover. Nessas condições, o modelo foi deteriorando-se paulatinamente em termos econômicos e políticos a partir de 2011, embora seus reflexos no mercado de trabalho só tenham aparecido nos primeiros meses de 2015, quando a crise política e econômica assumiu dimensões mais profundas : as taxas de desemprego começam a subir e o salário médio a decrescer.

46A incerteza sobre os rumos que o país deverá tomar nos próximos anos e suas consequências para o mercado de trabalho tornam muito difícil qualquer previsão para o futuro próximo. Qualquer que seja ele, contudo, certamente a correlação de forças internas entre capital e trabalho será, como sempre, um elemento definidor, embora evidentemente as pressões internacionais para a adoção de um modelo menos independente das tendências internacionais continuarão a contar nos desdobramentos da realidade nacional.

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Notes

1 Este texto foi elaborado no marco do projeto Fapesp 2012/20408-1. Agradecemos o apoio de Christian Duarte e Arthur Welle na revisão e elaboração das tabelas derivadas da Pesquisa nacional por amostra de domicilio (PNAD). Uma versão reduzida do mesmo foi publicada em português pela revista Tempo Social, 2014, págs.87-100

2 - Para uma instigante discussão sobre esse tema, ver Weiss (2013) e Hirst, Thompson e Bromley (2009).

3 Conjunto de políticas propostas em 1990 pelo Departamento do Tesouro dos Estados-Unidos, o Fundo monetário internacional (FMI) e o Banco mundial, para promover reformas macro-econômicas que deveriam ser seguidas pelos países para enfrentar a crise econômica. A lista inclui : a redução de despesas públicas e a disciplina fiscal, a privatização das empresas públicas, a redefinição da regulação da economia e da legislação do trabalho, das taxas de juros e de câmbio, a abertura comercial e a eliminação das barreiras aos investimentos estrangeiros diretos.

4 A PNAD é realizada pelo Instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE). Até 2013 a sua periodicidade foi anual, mas a partir de 2013, a pesquisa é realizada trimestralmente. Como indica o nome, a pesquisa é realizada a partir de uma amostra de domicílios, que investiga diversas características sócio-econômicas como, população, educação, trabalho, rendimento, habitação, previdência social, migração, fecundidade, entre outros temas incluídos na pesquisa de acordo com as necessidades de informação para o Brasil, mas seguindo os lineamentos da Organização internacional do trabalho (OIT). A pesquisa é feita em todas as regiões do país, incluindo as áreas rurais de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, excluídas até 2004. Ainda que constitua o maior, mais importante e mais fidedigno levantamento sócio-econômico do país, os dados devem, evidentemente, ser analisados com cautela, já que o instrumento de pesquisa produz resultados que estão marcados por uma certa margem de erro, derivado do caráter amostral da pesquisa. Vale destacar que, nos últimos anos, a pesquisa incluiu dados como raça, a partir de autodeclaração da etnia do pesquisado. Esses dados também devem ser analisados com cautela, já que, além da questão já apresentada anteriormente, há ainda no Brasil uma tendência a não se declarar como negro ou pardo, embora isso venha mudando recentemente com o aumento da consciência racial.

5 Período compreendido entre 2004 (ou 2005) e 2013.

6 No Brasil, a fiscalização dos direitos do trabalho pode ser feita, via o Ministério público do trabalho (MPT) ou o Ministério do trabalho e emprego (MTE). O MPT é ramo do Ministério público da união e atua em causas de competência da Justiça do trabalho. Com a Constituição de 1988, passou a ser órgão agente, na defesa de direitos difusos e individuais dos trabalhadores. Já o MTE atua na fiscalização do trabalho via as Delegacias regionais do trabalho. Integrando o Poder Executivo, a esse sistema de fiscalização cabe autuar as infrações da legislação de proteção ao trabalhador empregado e aplicar as multas.

7 O Super Simples consiste em uma lei complementar que institui a partir de julho de 2007, o Estatuto nacional das microempresas e das empresas de pequeno porte, possibilitando-lhes a opção pelo Regime especial unificado de arrecadação, o que os reduz sobremaneira (http://www.aclcontabil.com.br/supersimples.html, acesso em 03/06/2014). Com essa medida o governo buscou não apenas fortalecer as pequenas e microempresas, como formalizá-las, abrindo espaço para a formalização de seus trabalhadores.

8 Tendo em vista que a grande maioria da população não branca é negra (pretos e pardos, assim considerados a partir da metodologia de auto-declaração utilizada pelo IBGE) estaremos utilizando aqui, indistintamente os termos população não branca e população negra.

9 O Índice de desenvolvimento humano é uma medida das condições básicas de vida da população dos países, que leva em conta dados do PIB per cápita, da esperança de vida e do nivel educacional.

10 Esse impacto ambiental vem sendo motivo de conflitos e lutas, não só por parte dos grupos ambientalistas, como dos setores ameaçados por essas atividades econômicas, o que tem levado muitas vezes o governo e as empresas envolvidas a ter que negociar com a sociedade e a refazer seus planos (Ramalho J. e Oliveira, R., 2013).

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Pour citer cet article

Référence électronique

Marcia de Paula Leite et Carlos Salas, « Trabalho e desigualdades no Brasil : desafios e contradições do atual modelo de desenvolvimento », IdeAs [En ligne], 5 | Printemps/Été 2015, mis en ligne le 29 mai 2015, consulté le 23 septembre 2017. URL : http://ideas.revues.org/923 ; DOI : 10.4000/ideas.923

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Auteurs

Marcia de Paula Leite

Marcia de Paula Leite é professora titular do Departamento de Ciências sociais e educação e do doutorado em ciências sociais da Universidade estadual de Campinas (UNICAMP). Foi presidenta da Associação Latinoamericana de Estudos do Trabalho de 2010 a 2013. Atualmente é coordenadora do projeto temático “Contradições do trabalho no Brasil atual : formalização, precariedade, regulação e terceirização”. É pesquisadora do Conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico (CNPq).
Email : mpleite48@gmail.com

Carlos Salas

Carlos Salas é economista do trabalho, professor e pesquisador do Centro de estudos sindicais e de economia do trabalho (CESIT) no Instituto de economia (IE) da UNICAMP e vice-coordenador do programa de Mestrado da Global labor university (GLU), IE/UNICAMP.
Email : csalasp51@gmail.com

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